Questão #1625740 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1625739 · Direito Processual Penal · 2019
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e aopessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa …
Resolver questão →Questão #1625738 · Direito Processual Penal · 2019
Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prision…
Resolver questão →Questão #1625737 · Direito Processual Penal · 2019
Durante a administração de um estabelecimento prisional, é necessário que sejam cumpridas certas normas referentes àdistribuição dos presos no estabelecimento. Considerando o que define a Lei n° 7.210/1984 acerca da alocação dos …
Resolver questão →Questão #1625736 · Direito Processual Penal · 2019
A Lei n° 7.210/1984 dispõe, no art. 1º, que a execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, ela prevê uma série de direitos e deveres aos con…
Resolver questão →Questão #1625735 · Direito Processual Penal · 2019
O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa cor…
Resolver questão →Questão #1625734 · Direito Processual Penal · 2019
No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625733 · Direito Processual Penal · 2019
Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corr…
Resolver questão →Questão #1625732 · Direito Processual Penal · 2019
Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público…
Resolver questão →Questão #1625731 · Direito Processual Penal · 2019
A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625730 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1625729 · Direito Processual Penal · 2019
Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido preso preventivamente no curso do inquérito policial que investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o art. 316 do Código Penal consiste em exigir, para si ou…
Resolver questão →Questão #1625728 · Direito Processual Penal · 2019
A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor doilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença …
Resolver questão →Questão #1625727 · Direito Penal · 2019
O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às…
Resolver questão →Questão #1625726 · Direito Penal · 2019
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do car…
Resolver questão →Questão #1625725 · Direito Penal · 2019
Em certo domingo, J. M. S., com vontade livre e consciente, sacou a própria arma, devidamente registrada, e efetuou disparos de arma de fogo, por diversão, nas proximidades da feira permanente de sua cidade. A ação ocorreu por vo…
Resolver questão →Questão #1625724 · Direito Penal · 2019
A respeito da Lei n° 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625723 · Direito Penal · 2019
Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal F…
Resolver questão →Questão #1625722 · Direito Penal · 2019
E. L. P. pegou o carro de M. A. V., com devida anuência, para limpeza no lava a jato. Após a lavagem, E. L. P. decidiu não mais devolver o carro e sumiu. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que indica o cri…
Resolver questão →Questão #1625721 · Direito Penal · 2019