Questão #16257312019

Direito Processual Penal — Princípios do direito processual penal

A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.

A Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito. B Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins. C Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa. D Segundo esse princípio, não há pena sem processo. E Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.

Direito Processual Penal — Princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?