Questão #1608383 · Legislação Estadual · 2019
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Questão #1608382 · Legislação Federal · 2019
Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608381 · Legislação Estadual · 2019
De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena…
Resolver questão →Questão #1608380 · Legislação Estadual · 2019
Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
Resolver questão →Questão #1608379 · Legislação Estadual · 2019
O corregedor geral do MP/PI será
Resolver questão →Questão #1608378 · Legislação Estadual · 2019
A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
Resolver questão →Questão #1608377 · Legislação Estadual · 2019
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e dano…
Resolver questão →Questão #1608376 · Legislação Federal · 2019
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado univ…
Resolver questão →Questão #1608375 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
A Lei de Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem eficácia de título executivo
Resolver questão →Questão #1608374 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
No âmbito da ação civil pública, o inquérito civil é
Resolver questão →Questão #1608373 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações indivi…
Resolver questão →Questão #1608372 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em determinado municíp…
Resolver questão →Questão #1608371 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada. Nesse caso, a…
Resolver questão →Questão #1608370 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
Resolver questão →Questão #1608369 · Saúde Pública · 2019
Em relação ao direito à saúde, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608368 · Legislação Federal · 2019
A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1608367 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
Resolver questão →Questão #1608366 · Legislação Federal · 2019
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608365 · Direito Processual Civil · 2019
Assinale a opção correta no que concerne aos instrumentos extrajudiciais de tutela coletiva.
Resolver questão →Questão #1608364 · Direito Administrativo · 2019