Questão #16083832019

Legislação Estadual — controle de constitucionalidade

De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI

A hora extra. B licença capacitação. C exercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade. D residência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado. E licença-prêmio por assiduidade.

Legislação Estadual — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?