Questão #1618501 · Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) · 2018
Questões encontradas
Questão #1618500 · Direito Penal · 2018
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
Resolver questão →Questão #1618499 · Direito Processual Penal · 2018
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1618498 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e ec…
Resolver questão →Questão #1618497 · Direito Penal · 2018
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado, segundo o Código Penal vig…
Resolver questão →Questão #1618496 · Direito Penal · 2018
Segundo o Código Penal Brasileiro, no que se refere as de medidas de segurança, é correto afirmar: I. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico são consideradas medidas de segurança. II. A desinternação, ou a l…
Resolver questão →Questão #1618495 · Direito Tributário · 2018
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Resolver questão →Questão #1618494 · Direito Tributário · 2018
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóv…
Resolver questão →Questão #1618493 · Direito Tributário · 2018
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São cons…
Resolver questão →Questão #1618492 · Direito Tributário · 2018
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. A concessão de medida liminar em mandado de segurança. II. A transação. III. O pagamento. IV. A prescrição e a decadência. A sequência correta é:
Resolver questão →Questão #1618491 · Direito Tributário · 2018
O tributo, de competência dos Estados, que incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é denominado de:
Resolver questão →Questão #1618490 · Direito Administrativo · 2018
Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Resolver questão →Questão #1618489 · Direito Administrativo · 2018
Em conformidade com a Lei 8.6666 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar: I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta…
Resolver questão →Questão #1618488 · Direito Constitucional · 2018
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Resolver questão →Questão #1618487 · Direito Administrativo · 2018
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de conting…
Resolver questão →Questão #1618486 · Direito Administrativo · 2018
Atos administrativos eivados de vício de legalidade dever ser ___________ pela própria administração.
Resolver questão →Questão #1618485 · Direito Constitucional · 2018
A fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na …
Resolver questão →Questão #1618484 · Direito Constitucional · 2018
São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1618483 · Direito Constitucional · 2018
São brasileiros natos: I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualqu…
Resolver questão →Questão #1618482 · Direito Constitucional · 2018