Questão #1615419 · Direito Eleitoral · 2018
Questões encontradas
Questão #1615412 · Direito Tributário · 2018
Embora o ICMS seja um dos impostos mais minuciosamente disciplinados no texto constitucional, a própria Constituição Federal estabeleceu que algumas matérias deveriam ser disciplinadas por meio de lei complementar federal. Em raz…
Resolver questão →Questão #1615411 · Legislação Estadual · 2018
A Lei estadual n° 10.094/2013 – PAT dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária, e dá outras providências. Estabelece, ainda, em nível estadual…
Resolver questão →Questão #1615410 · Direito Tributário · 2018
O art. 3° do Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante …
Resolver questão →Questão #1615409 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á…
Resolver questão →Questão #1615408 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Em relação aos contratos empresariais seguintes,
Resolver questão →Questão #1615407 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Considere os enunciados seguintes, relativamente aos efeitos da falência quanto à pessoa do falido, bem como à habilitação, verificação e classificação dos créditos falimentares. I. A decretação da falência determina o vencimento…
Resolver questão →Questão #1615406 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Em relação à sociedade limitada,
Resolver questão →Questão #1615405 · Direito Administrativo · 2018
Dispõe a Lei Federal n° 13.019/2014 que a celebração de termos de parceria e termos de fomento devem ser precedidas de processo de chamamento público, voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a …
Resolver questão →Questão #1615403 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: tendo recebido comunicação anônima de que um servidor público havia vendido o gabarito de um concurso público a um candidato, autoridades policiais investigaram o fato e coletaram indício…
Resolver questão →Questão #1615402 · Direito Administrativo · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determ…
Resolver questão →Questão #1615401 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei n° 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar
Resolver questão →Questão #1615400 · Direito Ambiental · 2018
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
Resolver questão →Questão #1615399 · Direito Administrativo · 2018
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas
Resolver questão →Questão #1615398 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo
Resolver questão →Questão #1615397 · Direito do Consumidor · 2018
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) dev…
Resolver questão →Questão #1615396 · Legislação Federal · 2018
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
Resolver questão →Questão #1615395 · Legislação Federal · 2018
Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos
Resolver questão →Questão #1615394 · Direito Constitucional · 2018
Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substância poluente em rio da cidade, na qual, inclusive, ele reside. Nesse caso, pre…
Resolver questão →Questão #1615393 · Estatuto do Idoso · 2018