Questão #1434883 · Direito Tributário · 2009
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Questão #1434882 · Direito Tributário · 2009
Consoante o que dispõe o art. 111 do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outorga de isenção. Tal artigo, embora sofra algumas críticas de parte da dou…
Resolver questão →Questão #1434881 · Direito Tributário · 2009
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem. É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região bras…
Resolver questão →Questão #1434880 · Direito Tributário · 2009
Caso lei instituindo o tributo de ISS em determinado município tenha sido publicada em 20/12/2008, sem indicar a data de sua vigência,
Resolver questão →Questão #1434879 · Direito Tributário · 2009
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca das normas complementares, assinale a alternativa que contempla uma delas.
Resolver questão →Questão #1434878 · Direito Tributário · 2009
Ainda acerca do direito tributário, julgue o item abaixo. O código tributário nacional reputa créditos tributários extraconcursais decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo judicial falimentar.
Resolver questão →Questão #1434877 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O princípio da tipicidade fechada, que impera na gênese das obrigações tributárias, convive com a interpretação analógica in peius. II. Uma vez que a obrigação tribu…
Resolver questão →Questão #1434876 · Direito do Trabalho · 2009
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1434875 · Direito do Trabalho · 2009
Analise as proposituras abaixo e responda: I - A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica compõe a chamada categoria diferenciada. II - A categ…
Resolver questão →Questão #1434874 · Direito do Trabalho · 2009
O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
Resolver questão →Questão #1434873 · Direito do Trabalho · 2009
Assinale a assertiva (a a e) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST: I Ao estagiário é assegurado, sempre que o estágio tenha duração igual ou sup…
Resolver questão →Questão #1434872 · Direito do Trabalho · 2009
Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acresci…
Resolver questão →Questão #1434871 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Assinale a assertiva (a a e) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST: I - O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normat…
Resolver questão →Questão #1434870 · Direito do Trabalho · 2009
Com relação as férias é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1434869 · Direito do Trabalho · 2009
Assinale a assertiva (a a e) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST: I A Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remu…
Resolver questão →Questão #1434868 · Direito do Trabalho · 2009
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho. O empregado pode vender o período integral de férias e receber o valor correspondente.
Resolver questão →Questão #1434867 · Direito do Trabalho · 2009
Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Resolver questão →Questão #1434866 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Considere as seguintes proposições:I. A execução de título executivo extrajudicial compete ao juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativamente à matéria.II. Apresentada a conta de liquidação, o juiz deve a…
Resolver questão →Questão #1434865 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Quanto ao procedimento sumaríssimo, considere os itens a seguir. I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da propositura da reclamação podem ficar sujeitos ao procediment…
Resolver questão →Questão #1434864 · Direito Processual do Trabalho · 2009