Questão #1426158 · Direito Civil · 2009
Questões encontradas
Questão #1426157 · Direito Civil · 2009
No que tange à responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Embora o CC somente tenha feito referência à boa-fé na conclusão e na execução do contrato, a doutrina entende haver lugar para a responsabilidade pré-contratual, a q…
Resolver questão →Questão #1426156 · Direito Civil · 2009
Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue ositens a seguir. Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particula…
Resolver questão →Questão #1426155 · Direito Civil · 2009
Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes. Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.
Resolver questão →Questão #1426154 · Direito Civil · 2009
Suponha que, no dia 20 de janeiro, tenha sido publicadalei estabelecendo, no art. 2.º, que os proprietários de veículospopulares pagariam, na ocasião do abastecimento, 20% a menos dopreço fixado na bomba de combustível. Suponha, …
Resolver questão →Questão #1426153 · Direito Ambiental · 2009
A CF apresenta normas ambientais específicas, normas decompetência e normas de garantia. Com base em tais normas,julgue os próximos itens. Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Tere…
Resolver questão →Questão #1426152 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrad…
Resolver questão →Questão #1426151 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. Considera-se aumento permanente de receita, para os fins de compensação do aumento da despesa, a concessão de crédito presumido para empre…
Resolver questão →Questão #1426150 · Direito Constitucional · 2009
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finançaspúblicas, julgue os itens subsequentes. Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.
Resolver questão →Questão #1426149 · Direito Constitucional · 2009
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,julgue os itens a seguir. A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Resolver questão →Questão #1426148 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itensseguintes. Não há veto ou sanção presidencial na emenda à Constituição, em decretos legislativos e em resoluções…
Resolver questão →Questão #1426147 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itensseguintes. As decisões exaradas pelo TCU, no exercício da missão de auxiliar o Congresso Nacional na função fisc…
Resolver questão →Questão #1426146 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de39 a 42. Na hipótese de alteração, por uma nova Constituição Federal, do rol de competência legislativa dos entes da Federação, para inserir na competência federal matéria…
Resolver questão →Questão #1426145 · Direito Constitucional · 2009
Com relação ao poder constituinte e ao controle deconstitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes. A decisão de mérito proferida pelo STF no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex…
Resolver questão →Questão #1426144 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue ositens que se seguem. É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusu…
Resolver questão →Questão #1426143 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As terras devolutas são espécies de terras públicas que, por serem bens de uso comum do povo, não estão incorporadas ao domínio privado. São indisponíveis as terras devo…
Resolver questão →Questão #1426142 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,julgue os itens a seguir. Segundo reiterados julgados do STF, na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano. A referida Corte, ai…
Resolver questão →Questão #1426141 · Legislação Federal · 2009
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuaçãoda Advocacia-Geral da União. Segundo a Lei Complementar n.º 73/1993, são órgãos de execução da AGU: as Procuradorias-Regionais da União, as Consultorias Jurídicas do…
Resolver questão →Questão #1426140 · Administração Financeira e Orçamentária · 2009
Nos termos da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebe novas funções, uma de suas novas atribuições é
Resolver questão →Questão #1426139 · Direito Administrativo · 2009