Questão #1473473 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1473472 · Direito Administrativo · 2008
Quando o Poder Público não providencia as desapropriações necessárias para a execução de serviço público contratado com o particular, dando ensejo a este do desprovimento do contrato, resta configurado:
Resolver questão →Questão #1473471 · Direito Tributário · 2008
A majoração de alíquota do IPTU deve observar o princípio da anterioridade:
Resolver questão →Questão #1473470 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, salvo autorizações específicas, no âmbito orçamentário, abrangendo aquelas a seguinte rubrica:
Resolver questão →Questão #1473469 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Com base na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1473468 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #1473467 · Controle Externo · 2008
Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O TCU pode suspender cautelarmente procedimento licitatório em andamento e que não observou preceitos legais.
Resolver questão →Questão #1473466 · Direito Civil · 2008
Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em face dos credores, permanecendo os bens fraudulentament…
Resolver questão →Questão #1473465 · Direito Civil · 2008
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos urbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório.
Resolver questão →Questão #1473464 · Direito Civil · 2008
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itenssubseqüentes. Pode o devedor cumprir a prestação pactuada mediante consignação da coisa devida em estabelecimento bancário ou em juízo, com a mesma força de liberar o…
Resolver questão →Questão #1473463 · Direito Processual Civil · 2008
Acerca do mandado de segurança e das ações civil pública e deimprobidade administrativa, julgue os itens a seguir. O prazo para interposição de apelação da sentença proferida nos autos de mandado de segurança começa a fluir a par…
Resolver questão →Questão #1473462 · Direito Processual Civil · 2008
Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes. Não obstante indeferida na fase postulatória do processo, a tutela antecipada pode ser concedida na própria sentença. O recurso interposto contra essa decisão será rec…
Resolver questão →Questão #1473461 · Direito Tributário · 2008
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas dodireito tributário. A exclusão do crédito tributário decorrente de uma obrigação principal acarreta a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dela dependentes.
Resolver questão →Questão #1473460 · Direito Tributário · 2008
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. A presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida ativa regularmente inscrita é sempre relativa.
Resolver questão →Questão #1473459 · Direito Ambiental · 2008
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens. A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as…
Resolver questão →Questão #1473458 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. Somente o Distrito Federal (DF) e os territórios podem editar normas gerais de direito urbanístico, na ausência de lei federal que vise capacitar os municípios (no caso …
Resolver questão →Questão #1473457 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como osrequisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades decontrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O empregado doméstico distingue-se dos demais emp…
Resolver questão →Questão #1473456 · Direito do Trabalho · 2008
A jurisprudência trabalhista tem orientado as responsabilidadesem caso de terceirização de mão-de-obra, sobretudo quandoenvolvido, na condição de tomador dos serviços, o poder público.Também passou o Tribunal Superior do Trabalho…
Resolver questão →Questão #1473455 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensãoe rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo inde…
Resolver questão →Questão #1473454 · Direito Previdenciário · 2008