Direito Ambiental — Princípios gerais do direito ambiental

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens.

A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.