Questão #1480944 · Direito Penal · 2007
Questões encontradas
Questão #1480943 · Direito Processual Civil · 2007
Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes. O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei proc…
Resolver questão →Questão #1480942 · Direito Processual Civil · 2007
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens aseguir. Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.
Resolver questão →Questão #1480941 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue ositens seguintes. É facultado ao poder público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes na ação civil pública.
Resolver questão →Questão #1480940 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itenssubseqüentes. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.
Resolver questão →Questão #1480939 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintesitens. Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Resolver questão →Questão #1480938 · Direito Civil · 2007
A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir. As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.
Resolver questão →Questão #1480937 · Direito Civil · 2007
Acerca das sociedades não-personificadas, julgue os itenssubseqüentes. Na sociedade em conta de participação, salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio, independentemente do consentimento dos demai…
Resolver questão →Questão #1480936 · Direito Civil · 2007
João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na portade uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto doveículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminosofugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.Com …
Resolver questão →Questão #1480935 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.
Resolver questão →Questão #1480934 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Resolver questão →Questão #1480933 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgueos itens a seguir. Considere que o presidente da República outorgue, por intermédio de decreto, à pessoa jurídica Shevchenko do Brasil, com sede em Moscou, Rússia, co…
Resolver questão →Questão #1480932 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgueos itens a seguir. Se determinada pessoa jurídica praticar ato que seja potencialmente eficaz para produzir efeito prejudicial à concorrência ou à livre iniciativa, a…
Resolver questão →Questão #1480931 · Direito Tributário · 2007
A respeito do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que seseguem. Caso determinada empresa tenha prestado serviços de composição gráfica em embalagens de alimentos nãoperecíveis, nessa situação, o município competente some…
Resolver questão →Questão #1480930 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dosatos da administração. As dúvidas sobre a margem de discricionariedade administrativa devem ser dirimidas pela própria administração, jamais pelo Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1480929 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da AGU, julgue os itens subseqüentes. A CF previu no ato das disposições constitucionais transitórias que os procuradores da República, os quais exerciam as funções de representação judicial da União, poderiam optar, de fo…
Resolver questão →Questão #1480928 · Direito Administrativo · 2007
Alvarás de pesquisa minerária, concedidos à empresaZeta Minerações e Pavimentações Ltda., foram revogados peloDepartamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquiavinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), após oComa…
Resolver questão →Questão #1480927 · Direito Administrativo · 2007
Alvarás de pesquisa minerária, concedidos à empresaZeta Minerações e Pavimentações Ltda., foram revogados peloDepartamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquiavinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), após oComa…
Resolver questão →Questão #1480926 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com os postulados extraídos da teoria do órgão,aplicável à administração pública, julgue os itens seguintes. No direito brasileiro, os órgãos são conceituados como unidades de atuação integrantes da estrutura da adminis…
Resolver questão →Questão #1480925 · Direito Constitucional · 2007