Questão #1483922 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1483921 · Direito Administrativo · 2007
Com relação aos atos administrativos, julgue os itenssubseqüentes. Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao passo que os seg…
Resolver questão →Questão #1483920 · Direito Administrativo · 2007
A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. As normas gerais acerca de licitação e contratação pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos munic…
Resolver questão →Questão #1483919 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamentoconstitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximositens. A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de ef…
Resolver questão →Questão #1483918 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamentoconstitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximositens. A administração pública pode, após regular processo administrativo disciplinar, converter a penalidad…
Resolver questão →Questão #1483917 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, queregula o processo administrativo no âmbito da administraçãopública federal. Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, com a assinatura da …
Resolver questão →Questão #1483916 · Direito do Trabalho · 2007
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho,julgue os seguintes itens. As diretrizes gerais e os parâmetros mínimos a serem observados pelos empregadores na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional…
Resolver questão →Questão #1483915 · Direito do Trabalho · 2007
A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador,julgue os itens que se seguem. Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elem…
Resolver questão →Questão #1483914 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislaçãoe a jurisprudência. A jurisprudência trabalhista consagra a impossibilidade jurídica de dissídio coletivo de natureza econômica que envolva empresas públicas e socie…
Resolver questão →Questão #1483913 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da Lei n.º 9.478/1997, julgue os seguintes itens. Incorrerá na prática de advocacia administrativa o ex-diretor da ANP que, terminado o mandato, ou que, exonerado do cargo, prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo d…
Resolver questão →Questão #1483912 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca do processo legislativobrasileiro. A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe tanto ao chefe do Poder Executivo, quanto à Câmara…
Resolver questão →Questão #1483911 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itenssubseqüentes. Os monopólios legais dividem-se em quatro espécies: os que visam a impelir o agente econômico ao investimento, a propriedade industrial e o monopólio privado e …
Resolver questão →Questão #1483910 · Direito Administrativo · 2007
Em ação judicial impetrada contra a empresa GamaLtda., a PETROBRAS S.A. requereu que uma lei de 1990incidisse retroativamente para atingir contrato de prestação deserviços firmado entre si e a empresa Gama, de modo a fixarnovos p…
Resolver questão →Questão #1483909 · Direito Administrativo · 2007
A empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória deinexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS,objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburantesem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade…
Resolver questão →Questão #1483908 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento devenda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquerregistro formal na junta comercial competente, e têm procedidoà liquidação precipitada dos ativos da sociedade para real…
Resolver questão →Questão #1483907 · Direito Tributário · 2007
Acerca do processo administrativo tributário, julgue o próximo item. No processo administrativo tributário, vigem os princípios da oficialidade e da verdade material.
Resolver questão →Questão #1483906 · Direito Tributário · 2007
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espéciestributárias. É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.
Resolver questão →Questão #1483905 · Direito Tributário · 2007
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Pelo instituto da substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo em razão de fato gerador já ocorrido no passado.
Resolver questão →Questão #1483904 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximositens. O recurso ordinário é cabível quando a decisão coletiva dos tribunais denega mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. A necessidade de o recurso …
Resolver questão →Questão #1483903 · Direito Ambiental · 2007