Questão #1502518 · Direito Constitucional · 2006
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Questão #1502517 · Direito Constitucional · 2006
Analise as proposições e assinale a alternativa correta. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado. ( ) II - o voto direto, secreto, universal e periódi…
Resolver questão →Questão #1502516 · Direito Civil · 2006
A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar a priori se trata ou não de crime contra o patrimônio públ…
Resolver questão →Questão #1502515 · Direito Civil · 2006
Delegado de Polícia que no trâmite de suas investigações policiais se vê na necessidade de intimar pessoa presa. Sobre esse assunto, o preso terá por domicílio necessário:
Resolver questão →Questão #1502514 · Direito Civil · 2006
Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário:
Resolver questão →Questão #1502513 · Direito Processual Penal · 2006
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1502512 · Direito Processual Penal · 2006
São características do Inquérito Policial, exceto:
Resolver questão →Questão #1502511 · Direito Processual Penal · 2006
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mai…
Resolver questão →Questão #1502510 · Direito Processual Penal · 2006
Referente à identificação criminal, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo. I - O preso em flagrante delito, o indiciado em Inquérito policial, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mand…
Resolver questão →Questão #1502509 · Direito Penal · 2006
José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma noite de pagode, oc…
Resolver questão →Questão #1502508 · Direito Penal · 2006
José está desempregado, doente e sua família passa por necessidades financeiras agudas. É casado com uma belíssima mulher, de nome Ana, que o ama muito. João, o vizinho, interessado em manter relacionamento amoroso com Ana, e per…
Resolver questão →Questão #1502507 · Direito Penal · 2006
Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:
Resolver questão →Questão #1502506 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o princípio de que ninguém é obrigado a produ…
Resolver questão →Questão #1502505 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Entre os atos jurisdicionais, a sentença é a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito; por sua v…
Resolver questão →Questão #1502504 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. O acesso ao Poder Judiciário é direito fundamental, assim disposto no art. 5.º da Constituição Federal, sendo certo q…
Resolver questão →Questão #1502503 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a…
Resolver questão →Questão #1502502 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. Aos defensores públicos é garantido o direito de atuação em juízo sem a necessidade de juntar aos autos instrumento de procuração.
Resolver questão →Questão #1502501 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O fato de o defensor constituído também exercer a função de defensor público implica, na hipótese de o defensor atuar como advogado particular, necessariamente, a conc…
Resolver questão →Questão #1502500 · Legislação Estadual · 2006
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura aos policiais militares, civis e bombeiros militares do DF assistência jurídica da Assi…
Resolver questão →Questão #1502499 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2006