Questão #15025032006

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.