Questão #1507345 · Direito Processual Penal · 2005
Questões encontradas
Questão #1507344 · Direito Penal · 2005
Entre os elementos do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, está previsto o seguinte período como aquele durante o qual não poderá ser ordenada ou autorizada a assunção de obrigação:
Resolver questão →Questão #1507343 · Direito Comercial (Empresarial) · 2005
O protesto da nota promissória por falta de pagamento é imprescindível para
Resolver questão →Questão #1507342 · Direito Tributário · 2005
Nos termos do texto constitucional, o ICMS não incidirá sobre
Resolver questão →Questão #1507341 · Direito Tributário · 2005
Decisão prolatada por órgão colegiado da Administração Pública anulou auto de infração anteriormente lavrado, diante da constatação de vício formal do procedimento fiscal. Nesta hipótese, consuma-se a
Resolver questão →Questão #1507340 · Direito Tributário · 2005
De acordo com o parágrafo 4o do art. 177 da CF, acrescentado pela EC no 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus deri…
Resolver questão →Questão #1507339 · Direito Tributário · 2005
Se a despesa total com pessoal de qualquer poder ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o excesso, após as providências previstas no art. 22, terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Nã…
Resolver questão →Questão #1507338 · Direito Administrativo · 2005
Determinada pessoa foi nomeada para cargo de provimento efetivo no Estado do Piauí, após aprovação em concurso público. Convocada para tomar posse do cargo, deixa passar mais de 30 (trinta) dias e não comparece, sem justificativa…
Resolver questão →Questão #1507337 · Direito Administrativo · 2005
Dentre as diferenças existentes entre a sindicância punitiva e o processo administrativo disciplinar no Estado do Piauí, pode-se citar
Resolver questão →Questão #1507336 · Direito Administrativo · 2005
As ações de improbidade administrativa, seja qual for a espécie de ato de improbidade praticado,
Resolver questão →Questão #1507335 · Direito Administrativo · 2005
Na hipótese de extinção do contrato de concessão, por descumprimento das cláusulas contratuais, a concessionária
Resolver questão →Questão #1507334 · Direito Constitucional · 2005
As mudanças da Constituição brasileira podem ocorrer mediante
Resolver questão →Questão #1507333 · Direito Constitucional · 2005
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
Resolver questão →Questão #1507332 · Direito Constitucional · 2005
O art. 165, § 8 da Constituição contém uma disposição, relativa ao orçamento da União, que é conhecida como princípio da exclusividade. A expressa previsão constitucional desse princípio teve início em 1926, com o intuito de coib…
Resolver questão →Questão #1507331 · Direito Constitucional · 2005
Após a Emenda Constitucional no 41/2003, houve sensíveis mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos. Dentre essas mudanças destaca-se:
Resolver questão →Questão #1507330 · Direito Constitucional · 2005
Poderá ocorrer, sem a participação do Presidente da República, a elaboração de
Resolver questão →Questão #1507329 · Concursos · 2005
Com relação aos membros das Missões Diplomáticas é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1507328 · Direito Comunitário · 2005
Em relação à OIT é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1507327 · Direito Comunitário · 2005
Segundo o desenho constitucional da seguridade social, a principal característica da assistência social é
Resolver questão →Questão #1507326 · Direito Constitucional · 2005