Questão #1609139 · Direito Constitucional · 2019
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Questão #1609138 · Direito Administrativo · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se administração a instituição privada com fins lucrativ…
Resolver questão →Questão #1609137 · Direito Administrativo · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signa…
Resolver questão →Questão #1609136 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito. Marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1609135 · Direito Administrativo · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica …
Resolver questão →Questão #1609134 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla…
Resolver questão →Questão #1609133 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público. Marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1609132 · Direito Administrativo · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se execução d…
Resolver questão →Questão #1609131 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo…
Resolver questão →Questão #1609130 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. No Brasil, é ilegal qualquer prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação colet…
Resolver questão →Questão #1609129 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil. II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiê…
Resolver questão →Questão #1609128 · Legislação Estadual · 2018
O acesso na hierarquia militar e? seletivo, gradual e sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação específica, de modo a se obter um fluxo regular e equilibrado da carreira. Em relação às disposições do Estatuto…
Resolver questão →Questão #1609127 · Legislação Estadual · 2018
Conforme dispõe o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, são vantagens pecuniárias dos militares, EXCETO
Resolver questão →Questão #1609126 · Legislação Estadual · 2018
No que tange às disposições do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, acerca da remuneração da PMTO, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1609125 · Legislação Estadual · 2018
Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
Resolver questão →Questão #1609124 · Legislação Estadual · 2018
Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, tratados no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1609123 · Legislação Estadual · 2018
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins regulamenta as transgressões disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma transgressão de natureza leve.
Resolver questão →Questão #1609122 · Legislação Estadual · 2018
A Poli?cia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina militares, destina-se a? preservação da ordem pública e …
Resolver questão →Questão #1609121 · Legislação Estadual · 2018
O Estado Maior e? o responsável perante o Comandante Geral por ações de planejamento, estudo, orientação, coordenação, fiscalização e controle das atividades da PMTO, cabendo-lhe a formulação de diretrizes, ordens e normas gerais…
Resolver questão →Questão #1609120 · Legislação Estadual · 2018