Direito Constitucional — Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (estatuto dos servidores civis do estado do tocantins)

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiência.

Marque a alternativa CORRETA: