Questão #1621171 · Direito Processual Civil · 2019
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Questão #1621170 · Direito Processual Civil · 2019
Vencida e não cumprida determinada obrigação contratual, o credor ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a pagá-la. Depois de contestada a demanda, e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fat…
Resolver questão →Questão #1621169 · Direito Processual Civil · 2019
Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:
Resolver questão →Questão #1621168 · Direito Processual Civil · 2019
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis. O fenô…
Resolver questão →Questão #1621167 · Direito Processual Civil · 2019
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de in…
Resolver questão →Questão #1621166 · Direito Processual Civil · 2019
No que se refere à citação, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1621165 · Direito Processual Civil · 2019
Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de …
Resolver questão →Questão #1621164 · Direito Processual Civil · 2019
Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso do da condenação, o cumprimento do julgado. Sem que tivesse satisfeito voluntar…
Resolver questão →Questão #1621163 · Direito Administrativo · 2019
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recebeu, para si, a quantia de cem mil reais em dinheiro, a título de comissão (propina) de Maria, pessoa que tinha interesse direto que podia ser atingido por o…
Resolver questão →Questão #1621162 · Direito Administrativo · 2019
Maria exerce a função de confiança de Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de determinado Tribunal de Justiça. De acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública e os agentes públicos, é co…
Resolver questão →Questão #1621161 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidad…
Resolver questão →Questão #1621160 · Direito Administrativo · 2019
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria, parte em determinado processo judicial. Maria buscou atendimento na Defensori…
Resolver questão →Questão #1621159 · Direito Administrativo · 2019
Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais o poder público e o próprio povo exercem o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa. De acordo com …
Resolver questão →Questão #1621158 · Direito Administrativo · 2019
O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais. Considerando que está configurada situação de grave e iminen…
Resolver questão →Questão #1621157 · Direito Administrativo · 2019
O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando a…
Resolver questão →Questão #1621156 · Direito Administrativo · 2019
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade d…
Resolver questão →Questão #1621155 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma…
Resolver questão →Questão #1621154 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
Resolver questão →Questão #1621153 · Direito Constitucional · 2019
A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação, com interstício de dez dias, pelo voto de dois terços de seus membros, o projeto de lei orgânica que passaria a reger o Município. Ato contínuo, a própria Câ…
Resolver questão →Questão #1621152 · Direito Constitucional · 2019