Questão #15864002018

Direito Penal — Legislação penal especial

Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:

A ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados B usufruir das medidas socioeducativas previstas na legislação específica C participar das audiências com contato visual com os outros acusados D ser conduzido, em juízo, conjuntamente com os demais coautores e partícipes E cumprir pena em estabelecimento penal idêntico aos demais corréus ou condenados

Direito Penal — Legislação penal especial

Uma questão respondida. E as próximas?