Questão #1630962 · Direito Penal · 2019
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Questão #1630961 · Direito Penal · 2019
A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo,parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remição pelo trabalho a contagem d…
Resolver questão →Questão #1630960 · Direito Penal · 2019
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da suaremuneração atender à indenização dos danos causados pelo crime, desde que dete…
Resolver questão →Questão #1630959 · Direito Penal · 2019
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, aopreso provisório e ao egresso. A penitenciária é umtipo de estabelecimento penal e destina-se aocondenado à pena de reclusão, em regime
Resolver questão →Questão #1630958 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa que apresenta, na sequência, os termos corretos que preenchem as lacunas doseguinte artigo da Lei de Execução Penal O TRABALHO DO ____________, COMO____________ SOCIAL E CONDIÇÃO DEDIGNIDADE HUMANA, TERÁ FI…
Resolver questão →Questão #1630957 · Direito Penal · 2019
De acordo com a Lei de Execução Penal, considera-se egresso o liberado condicional, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento; o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabeleci…
Resolver questão →Questão #1630956 · Direito Penal · 2019
A execução penal não é atividade exclusivamente jurisdicional, realiza-se pela ação conjunta de diversosórgãos. De acordo com a Lei de Execução Penal, sãoórgãos da execução penal, exceto
Resolver questão →Questão #1630955 · Direito Penal · 2019
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar oretorno à convivência em sociedade. De acordo com aLei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.
Resolver questão →Questão #1630954 · Direito Penal · 2019
Os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, de acordo com aLei de Execução Penal, tal classificação tem porfinalidade:
Resolver questão →Questão #1630953 · Direito Penal · 2019
De acordo com o estabelecido pela Lei de Execução Penal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que correspondente aos objetivos da execução penal. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal. proporcio…
Resolver questão →Questão #1630952 · Direito Penal · 2019
Analise as assertivas abaixo. É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com…
Resolver questão →Questão #1630951 · Direito Penal · 2019
De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual destes é um crime contra administração pública?
Resolver questão →Questão #1630950 · Direito Penal · 2019
Imagine a seguinte situação hipotética: João, funcionário público, solicitou, para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagemindevida, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a um preso, para facilitar sua fuga. …
Resolver questão →Questão #1630949 · Direito Penal · 2019
Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão corretas, exceto:
Resolver questão →Questão #1630948 · Ética na Administração Pública · 2019
Coibir o desvio de conduta, uma demanda que parecia secundária em meio a objetivos sociais doEstado (educação, assistência social), passou a termais relevância em um contexto de crise fiscal: ora, seos recursos para os serviços e…
Resolver questão →Questão #1630947 · Ética na Administração Pública · 2019
Assinale a alternativa, que não constitui transgressão disciplinar, consoante o que reza a Lei nº10.460/88:
Resolver questão →Questão #1630946 · Ética na Administração Pública · 2019
No que se refere à ética no serviço público, assinale a alternativa verdadeira.
Resolver questão →Questão #1630945 · Direitos Humanos · 2019
De acordo com Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630944 · Direitos Humanos · 2019
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é considerado um dos documentos maisinfluentes do século XX, e de acordo com seuspreceitos é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1630943 · Direitos Humanos · 2019