Questão #15450542017

Direito Penal — Do crime arrependimento eficaz

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

A Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defina B Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei C Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei D Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo E Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

Direito Penal — Do crime arrependimento eficaz

Uma questão respondida. E as próximas?