Questão #15266702002

Direito Penal — Das penas

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

A procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado. B a concordância do Promotor de Justiça. C a decisão do Juiz da execução penal. D a decisão do Conselho Disciplinar. E a prática, pelo preso, de crime doloso.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?