Questão #15266692002

Direito Penal — Das penas

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o

A Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. B Promotor de Justiça da execução penal. C Juiz da execução penal. D Conselho Penitenciário. E Conselho da Comunidade.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?