Questão #14904932007

Direito Penal - teoria geral dos recursos

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo não é efeito automático da condenação, sendo necessário declará-lo explicitamente na sentença condenatória. B No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença rrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta. C Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. D O delito de concussão, embora considerado pela doutrina como crime próprio, admite a participação ou, até mesmo, a co-autoria entre o particular e o funcionário público.

Direito Penal - teoria geral dos recursos

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