Questão #14904922007

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Se da sentença absolutória não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal:

A o ofendido poderá interpor apelação no efeito suspensivo, se o crime for da competência do Tribunal do Júri. B o ofendido não poderá interpor recurso algum. C o ofendido poderá interpor apelação, desde que tenha se habilitado como assistente antes da prolação da sentença. D o ofendido poderá interpor apelação em até 15 (quinze) dias, cujo prazo correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Uma questão respondida. E as próximas?