Questão #14903742007

Direito Processual Penal - exame do corpo de delito e perícias em geral

Quanto a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

A Ocorre conexão intersubjetiva por simultaneidade quando vários agentes cometem crimes, uns contra os outros. B Em caso de crimes continuados ou permanentes, cuja execução se prolonga no tempo, podendo atingir o território de mais de uma jurisdição, a competência será da justiça federal. C Compete à justiça federal o julgamento de contravenção penal praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades. D Para processo e julgamento de um crime de homicídio praticado a bordo de uma embarcação brasileira que esteja em alto-mar, vindo da França para o Brasil, é competente o foro do lugar de nascimento do autor do crime. E Em caso de conexão entre crime de competência do juizado especial criminal e crime de competência do juízo comum, prevalecerá a competência deste último, que deverá aplicar os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Direito Processual Penal - exame do corpo de delito e perícias em geral

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