Direito Tributário — Sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.