Questão #14835102007

Direito Processual Penal — lei 7.210

Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO

A emitir parecer sobre comutação de pena. B supervisionar os patronatos. C emitir parecer sobre indulto com base no estado de saúde do preso. D apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?