Questão #14816402007
Direito Penal — Imputabilidade penal
A respeito da imputabilidade, julgue os itens abaixo.I O Código Penal adotou o critério biológico para aferição da imputabilidade do agente. II A emoção e a paixão, de acordo com o Código Penal, não servem para excluir a imputabilidade penal nem para aumentar ou diminuir a pena aplicada.III A embriaguez preordenada não exclui a culpabilidade do agente, mas pode reduzir a sua pena de um a dois terços.IV A embriaguez involuntária incompleta do agente não é causa de exclusão da culpabilidade nem de redução de pena.A quantidade de itens certos é igual a
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