Questão #14782502007

Direito Constitucional — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que

A os Deputados serão submetidos a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e os Senadores pelo Conselho Nacional de Justiça. B os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. C perderá o mandato o Senador, dentre outras hipóteses, que sofrer condenação administrativa, ainda que sem trânsito em julgado. D perderá o mandato o Deputado investido no cargo de Ministro de Estado. E em tempo de guerra, a incorporação de Senador militar não dependerá de prévia licença do Senado Federal.

Direito Constitucional — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Uma questão respondida. E as próximas?