Questão #14782322007

Direito Processual Penal — estados

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

A depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito. B pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial. C só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça. D só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido. E só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

Direito Processual Penal — estados

Uma questão respondida. E as próximas?