Questão #1617157 · Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 · 2019
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Questão #1617156 · Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 · 2019
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes
Resolver questão →Questão #1617155 · Direito Previdenciário · 2019
Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), NÃO está correto o que consta de:
Resolver questão →Questão #1617154 · Direito Previdenciário · 2019
Sobre a incidência de contribuição previdenciária no salário de contribuição, considere: I. A gratificação natalina integra o salário de contribuição, mas não o cálculo do benefício previdenciário, assim, como os valores de todos…
Resolver questão →Questão #1617153 · Direito Previdenciário · 2019
Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em ap…
Resolver questão →Questão #1617152 · Direito Tributário · 2019
No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:
Resolver questão →Questão #1617150 · Direito Tributário · 2019
Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,
Resolver questão →Questão #1617149 · Direito Tributário · 2019
Considerando-se as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN),
Resolver questão →Questão #1617148 · Direito Processual Penal · 2019
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1617147 · Direito Processual Penal · 2019
Analise o seguinte caso hipotético: Xisto cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer dinheiro a um auditor fiscal da Receita Federal para que sua empresa, situada na cidade de Florianópolis, não fosse autuada por sonegação de t…
Resolver questão →Questão #1617146 · Direito Processual Penal · 2019
Considere os seguintes fatos criminosos: I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à Petrobrás, com pena prevista de 01 a 04 anos de reclusão e multa, com a reduçã…
Resolver questão →Questão #1617145 · Direito Penal · 2019
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1617144 · Direito Administrativo · 2019
Ricardo, Prefeito Municipal do município X, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa YY para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de dispensa ou i…
Resolver questão →Questão #1617143 · Direito Penal · 2019
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, …
Resolver questão →Questão #1617142 · Direito Processual Civil · 2019
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da par…
Resolver questão →Questão #1617141 · Direito Processual Civil · 2019
Acerca da produção antecipada de provas, considere: I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. II. O j…
Resolver questão →Questão #1617140 · Direito Processual Civil · 2019
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse ca…
Resolver questão →Questão #1617139 · Direito Processual Civil · 2019
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de s…
Resolver questão →Questão #1617138 · Direito Civil · 2019
Acerca do domicílio, considere: I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento. II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabeleci…
Resolver questão →Questão #1617137 · Direito Civil · 2019