Questão #14782312007

Direito Processual Civil — repartição ou divisão de competências

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

A a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto. B a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. C a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. D o encerramento com a assinatura do juiz. E o inteiro teor da petição e do despacho judicial.

Direito Processual Civil — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?