Questão #14773912007

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

A os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução. B a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória. C somente a execução da pena. D a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos co-autores do delito.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?