Questão #14773902007

Direito Processual Penal — lei 7.210

Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:

A condenada gestante, independentemente do regime prisional. B condenado acometido de doença grave, ainda que em regime fechado. C condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime semi-aberto. D condenado maior de 70 (setenta) anos, desde que em regime aberto.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?