Questão #14476442009

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido. B No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado. C O Ministério Público poderá desistir da ação penal. D Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela. E No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?