Questão #14355972009

Direito Tributário - Direitos básicos do consumidor

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Nos embargos à execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimento, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. B Conforme o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, perdão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo. C É vedada a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa após a propositura da execução fiscal. D É cabível a propositura de ação anulatória de débito fiscal quando já iniciada a execução fiscal e ainda não foi realizada a garantia do juízo da execução. E Segundo orientação dominante do STF, o ISS não incide na locação de bens móveis.

Direito Tributário - Direitos básicos do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?