Questão #13892452010

Direito Processual Penal — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Encerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:

A Ser ouvida a defesa se a nova situação for menos gravosa. B Aditamento se a nova situação for mais gravosa. C Aditamento em qualquer situação. D Nenhuma providência, se a nova situação for mais benéfica. E Reinquirição de testemunhas.

Direito Processual Penal — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Uma questão respondida. E as próximas?