Questão #13883802010

Direito Processual Penal — ação penal privada

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:

A A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele. B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada. D Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal. E Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

Direito Processual Penal — ação penal privada

Uma questão respondida. E as próximas?