Questão #13236652012

Direito Urbanístico — improbidade administrativa

O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana

A a contribuição de melhoria e o tombamento de imóveis. B a preempção e o plano de desenvolvimento econômico e social. C a desapropriação e a instituição de unidades de conservação. D o direito de superfície e a gestão orçamentária participativa. E o IPTU e a concessão do direito real de uso.

Direito Urbanístico — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?