Questão #12792372012

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

A depende da aceitação do Ministério Público. B só pode ocorrer após o recebimento da queixa. C não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa. D implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade. E concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?