Questão #12129912013

Direito Urbanístico — Cláusulas abusivas

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

A Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços; B Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte; C Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União; D Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas; E Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

Direito Urbanístico — Cláusulas abusivas

Uma questão respondida. E as próximas?