Questão #1583253 · Direito do Consumidor · 2018
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Questão #1583252 · Direito do Consumidor · 2018
Sobre os princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo, analise as afirmativas a seguir.I. Educar e informar os fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do merca…
Resolver questão →Questão #1583251 · Direito Ambiental · 2018
A sociedade empresarial Folha Seca Ltda. sofre sanção administrativa por impedir a regeneração de meio ambiente degradado.Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autor…
Resolver questão →Questão #1583250 · Direito Ambiental · 2018
A empresa Gota D'Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do…
Resolver questão →Questão #1583249 · Direito Ambiental · 2018
O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer.Sobre o caso, assinale a…
Resolver questão →Questão #1583248 · Direito Ambiental · 2018
José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário.Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1583247 · Direito Ambiental · 2018
Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir.Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à p…
Resolver questão →Questão #1583246 · Direito Tributário · 2018
A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela, adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívi…
Resolver questão →Questão #1583245 · Direito Tributário · 2018
A empresa Modas ABC Ltda. adquire o fundo de comércio da empresa Roupas DEF Ltda. (ambas atuantes no ramo de comércio varejista de vestuário). A partir de então, Modas ABC Ltda. passa a explorar a atividade do fundo de comércio a…
Resolver questão →Questão #1583244 · Direito Tributário · 2018
O Governador do Estado ABC, por meio de Decreto publicado em 29 de dezembro de 2017, alterou a base de cálculo do IPVA para incorporar a ela a atualização do valor monetário por índices oficiais de correção.Sobre a referida alter…
Resolver questão →Questão #1583243 · Direito Tributário · 2018
Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços de comunicação.Diante desse ce…
Resolver questão →Questão #1583242 · Direito Tributário · 2018
José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre es…
Resolver questão →Questão #1583241 · Direito Processual Penal · 2018
Deputados estaduais agendaram reunião para debater providências que poderiam adotar em conjunto com o objetivo de esclarecer às mulheres sobre os direitos advindos a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Para que não houv…
Resolver questão →Questão #1583240 · Direito Processual Penal · 2018
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o te…
Resolver questão →Questão #1583239 · Direito Processual Penal · 2018
Analise as assertivas a seguir, que tratam sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares …
Resolver questão →Questão #1583238 · Direito Processual Penal · 2018
No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, po…
Resolver questão →Questão #1583237 · Direito Penal · 2018
José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo, na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da repartição. Quando estava no interior do local…
Resolver questão →Questão #1583236 · Direito Penal · 2018
Preocupado com a eficácia do efeito de ressocialização da pena, deputado estadual estudando sobre os benefícios previstos na legislação a condenados solicita esclarecimentos sobre as previsões legais atuais sobre livramento condi…
Resolver questão →Questão #1583235 · Direito Constitucional · 2018
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi j…
Resolver questão →Questão #1583234 · Direito Constitucional · 2018