Questão #1587573 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1587572 · Direito Administrativo · 2018
Um município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do projeto, que
Resolver questão →Questão #1587571 · Direito Administrativo · 2018
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista de…
Resolver questão →Questão #1587570 · Direito Administrativo · 2018
Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabili…
Resolver questão →Questão #1587569 · Direito Constitucional · 2018
Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece
Resolver questão →Questão #1587568 · Direito Administrativo · 2018
O Governador de determinado Estado pretende instituir aumento real da remuneração de servidores públicos de certa carreira, titulares de cargos públicos efetivos e vinculados ao Chefe do Poder Executivo. Para alcançar esse objeti…
Resolver questão →Questão #1587567 · Direito Administrativo · 2018
Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração sujeitam-se ao regime
Resolver questão →Questão #1587566 · Direito Constitucional · 2018
O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que …
Resolver questão →Questão #1587565 · Direito Constitucional · 2018
Lei de determinado Estado instituiu taxa pelo exercício de poder de polícia, prescrevendo que o respectivo valor será fixado em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo estadual, em proporção razoável com os custos da atuaç…
Resolver questão →Questão #1587564 · Direito Constitucional · 2018
Governador de determinado Estado da Federação pretende, como medida para equilibrar os gastos com a previdência social, aumentar, mediante decreto, o valor da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos titulares…
Resolver questão →Questão #1587563 · Direito Constitucional · 2018
A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1587562 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1587561 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o patrimônio público e social e o meio ambiente poderá ser contestado no âmbito de
Resolver questão →Questão #1587560 · Direito Tributário · 2018
Lei de certo Estado instituiu alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão causa mortis, fixadas de acordo com o valor dos bens ou direitos a serem transmitidos. Em razão disso, determinado contribuinte, que estaria …
Resolver questão →Questão #1587559 · Direito Constitucional · 2018
Lei de determinado Estado exige do contribuinte que deposite o valor do tributo cobrado pela administração estadual, como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo cabível contra a decisão que manteve o crédito tri…
Resolver questão →Questão #1587558 · Direito Constitucional · 2018
Examinando a Constituição Federal vigente à luz da Doutrina do Poder Constituinte, conclui-se que o texto constitucional
Resolver questão →Questão #1587557 · Direito Constitucional · 2018
A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota únicado imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se de pretensão
Resolver questão →Questão #1587556 · Direito Constitucional · 2018
Associação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus associados, reunião em que os presentes organizam a prática de atos de racismo. Tendo ciência dos propósitos do evento, a autoridade policial i…
Resolver questão →Questão #1587555 · Direito Constitucional · 2018
À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profissional oueconômica, está a
Resolver questão →Questão #1587554 · Economia · 2018