Questão #1631765 · Direito Processual Civil · 2020
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Questão #1631764 · Direito Civil · 2020
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
Resolver questão →Questão #1631763 · Direito Civil · 2020
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Resolver questão →Questão #1631762 · Direito Comercial (Empresarial) · 2020
Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade subsidiár…
Resolver questão →Questão #1631761 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
Resolver questão →Questão #1631760 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631759 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
Resolver questão →Questão #1631758 · Direito Administrativo · 2020
Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos federais conforme previsão da Lei n.º 8.429/1992, o que …
Resolver questão →Questão #1631757 · Direito Administrativo · 2020
Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que
Resolver questão →Questão #1631756 · Direito Administrativo · 2020
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n.º 8.429/1992. Nessa situação…
Resolver questão →Questão #1631755 · Direito Constitucional · 2020
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.Art. 153. Compete à União instituir impostos so…
Resolver questão →Questão #1631754 · Direito Constitucional · 2020
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
Resolver questão →Questão #1631753 · Direito Constitucional · 2020
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Resolver questão →Questão #1631752 · Direito Constitucional · 2020
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
Resolver questão →Questão #1631751 · Direito Constitucional · 2020
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo prom…
Resolver questão →Questão #1631750 · Direito Constitucional · 2020
Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631749 · Direito Constitucional · 2020
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
Resolver questão →Questão #1631748 · Direito Constitucional · 2020
Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi …
Resolver questão →Questão #1631747 · Direito Constitucional · 2020
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
Resolver questão →Questão #1631746 · Direito Constitucional · 2020