Questão #1537602 · Finanças · 2018
Questões encontradas
Questão #1537601 · Finanças · 2018
Os artigos 67, 68 e 69 da Lei Complementar nº 36/2008 estabelecem que é dever do Município de Machado zelar pela higiene pública em todo o seu território e que a fiscalização das condições de higiene objetiva proteger a saúde da …
Resolver questão →Questão #1537600 · Finanças · 2018
A fiscalização é uma atividade inerente à função de agente fiscal, de acordo com o artigo 30 da Lei Complementar nº 36/2008, o transito é livre e sua regulamentação visa manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e…
Resolver questão →Questão #1537599 · Finanças · 2018
Ao agente fiscal compete entre outras atividades a de exercer a fiscalização permanente. No que tange à organização territorial e ao uso e ocupação do solo, as normas de edificações devem ser abrangidas no exercício da fiscalizaç…
Resolver questão →Questão #1537598 · Finanças · 2018
A Lei Complementar nº 75/2011, em seu artigo 146, dispõe que se constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento por parte do sujeito passivo ou responsável, de obrigação tributár…
Resolver questão →Questão #1537597 · Finanças · 2018
Dentre as atribuições do Agente Fiscal do Município de Machado encontra-se fazer cumprir a legislação tributária, informando o processo tributário administrativo. Neste aspecto o código tributário do Município de Machado institui…
Resolver questão →Questão #1537596 · Finanças · 2018
Maria Sylvia Di Pietro em seu livro Direito Administrativo define Poder de Polícia como a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade tendo como objetivo a i…
Resolver questão →Questão #1537595 · Finanças · 2018
Dentre as atribuições pertinentes ao cargo de Agente Fiscal encontra-se fazer cumprir a legislação municipal relativa às posturas municipais, de acordo com o § 1º da Lei Complementar nº 36/2008 do Município de Machado, entende-se…
Resolver questão →Questão #1537534 · Arquivologia · 2018
Arquivos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer…
Resolver questão →Questão #1537533 · Legislação Municipal · 2018
Com base no que a Lei Orgânica do Município de Machado dispõe sobre orçamento, analise as assertivas abaixo e encontre a alternativa que corresponde as assertivas verdadeiras. I. A lei de diretrizes orçamentárias, compatível com …
Resolver questão →Questão #1537532 · Direito Administrativo · 2018
Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor …
Resolver questão →Questão #1537531 · Direito Administrativo · 2018
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbi…
Resolver questão →Questão #1537530 · Direito Administrativo · 2018
Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses através disso visando o bem comum da coletividade. Neste aspecto o _________________ corresponde ao poder de punição administrativ…
Resolver questão →Questão #1537529 · Direito Administrativo · 2018
A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme…
Resolver questão →Questão #1537528 · Administração Financeira e Orçamentária · 2018
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa e, sempre que possível, …
Resolver questão →Questão #1537527 · Direito Administrativo · 2018
Controlar as compras e contratos administrativos é uma das atividades inerentes ao cargo de agente administrativo. Por contrato, a lei nº 8.666/93 entende todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública …
Resolver questão →Questão #1537526 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União…
Resolver questão →Questão #1537525 · Matemática · 2018
Qual a representação simplificada de cinquenta centímetros cúbicos?
Resolver questão →Questão #1537524 · Matemática · 2018
A Família de Vinícius possui um aluguel no valor de R$ 750,00, paga entre água e luz R$ 120,00. Quando vai ao mercado gasta R$ 400,00 e no posto de gasolina R$ 200,00. No final de dois meses, quanto dinheiro Vinícius vai precisar…
Resolver questão →Questão #1537523 · Matemática · 2018