Questão #1476677 · Direito do Trabalho · 2008
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Questão #1476674 · Direito do Trabalho · 2008
Um empregado contratado em 2 de janeiro de 2004 foidispensado sem justa causa em 28 de junho de 2007, com avisoprévio indenizado, havendo gozado apenas um período de fériasde trinta dias em março de 2005, remuneradas de acordo co…
Resolver questão →Questão #1476300 · Direito Previdenciário · 2008
A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadasa assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Suaorganização pelo poder público, por meio de lei, deve observaralguns objetivos. Acerca da base para a org…
Resolver questão →Questão #1476299 · Direito Previdenciário · 2008
Supondo que um município tenha instituído regime deprevidência complementar para seus servidores titulares de cargosefetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgueos itens a seguir, acerca da aposentadoria desses…
Resolver questão →Questão #1476298 · Direito Previdenciário · 2008
Em relação aos benefícios do RGPS, julgue os seguintes itens. O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho faz jus ao auxílio-acidente, a partir do 16.º dia do afastamento das atividad…
Resolver questão →Questão #1476297 · Direito Processual Civil · 2008
Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou…
Resolver questão →Questão #1476296 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. A citação ficta ocorre quando a parte requerida toma ciência da propositura da ação por meio de ficção legal, na pessoa de seu representante legal com poderes para re…
Resolver questão →Questão #1476295 · Direito Processual Civil · 2008
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir. Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apel…
Resolver questão →Questão #1476294 · Direito Civil · 2008
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue ospróximos itens. No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de reembolsar o depos…
Resolver questão →Questão #1476293 · Direito Civil · 2008
Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o proprietário de bem dado em garantia real alienar o bem afetado ao débito antes do termo de pagamento, a alienação será válida, porém ineficaz perante o credor.
Resolver questão →Questão #1476292 · Direito Notarial e Registral · 2008
A respeito da Lei dos Registros Públicos, julgue os seguintesitens. Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro, e, na matrícula do imóvel, não existir nada que o on…
Resolver questão →Questão #1476291 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cadaum dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada. Em abril de 1994, Alfredo, penalmente imputável, foi denunciado p…
Resolver questão →Questão #1476290 · Direito Processual Penal · 2008
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal,julgue os itens a seguir. A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interrupti…
Resolver questão →Questão #1476289 · Direito Ambiental · 2008
Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. São considerados norteadores do direito ambiental, entre outros, os princípios: do direito à sadia qualidade de vida, do desenvolvimento sustentável, do acesso eqüitativo ao…
Resolver questão →Questão #1476288 · Direito Constitucional · 2008
Um deputado estadual apresentou à assembléialegislativa de seu estado projeto de lei com os seguintes artigos.Art. 1.º Ficam os cemitérios localizados no estado obrigados adispensar o pagamento de taxas e tarifas para a realizaçã…
Resolver questão →Questão #1476287 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento doSTF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
Resolver questão →Questão #1476286 · Direito Constitucional · 2008
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue osseguintes itens. A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.
Resolver questão →Questão #1476285 · Direito Constitucional · 2008
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue osseguintes itens. O fato objeto de apuração poderá ser determinado ao long do período de funcionamento da CPI.
Resolver questão →Questão #1476284 · Direito Administrativo · 2008
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observaçãofeita por secretário estadual sobre atos administrativos que suapasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimentopredominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Resolver questão →Questão #1476283 · Direito Administrativo · 2008