Questão #1282669 · Direito Processual Civil · 2012
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Questão #1282668 · Direito Processual Civil · 2012
Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1282667 · Direito Processual Civil · 2012
A ação rescisória constitui instrumento constitucionalmente reconhecido como apto a flexibilizar a coisa julgada. Apesar de a Constituição Federal estabelecer a competência para o seu julgamento, coube ao legislador ordinário tra…
Resolver questão →Questão #1282666 · Direito Processual Civil · 2012
Com o objetivo de reprimir o risco do inadimplemento do crédito público, o legislador brasileiro, por meio da Lei n. 8.397/92, instituiu a cautelar fiscal. A respeito desse importante instituto processual à disposição da Fazenda …
Resolver questão →Questão #1282665 · Direito Previdenciário · 2012