Questão #1450276 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1450275 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais…
Resolver questão →Questão #1450274 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.
Resolver questão →Questão #1450273 · Direito Administrativo · 2008
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itensa seguir. A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativas à s…
Resolver questão →Questão #1450272 · Direito Administrativo · 2008
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorridoem determinada unidade da Federação.I - Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio,Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio,fugiram por um túnel…
Resolver questão →Questão #1450270 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.
Resolver questão →Questão #1450269 · Direito Previdenciário · 2008
Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras…
Resolver questão →Questão #1450268 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estad…
Resolver questão →Questão #1450267 · Direito Processual Penal · 2008
Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir. Em caso de apelação interposta pelo defensor público, em processo afeto à competência do júri, com fundamento em injustiça no tocante à aplicação da pena, é vedado ao…
Resolver questão →Questão #1450266 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. É denominada absolutória imprópria a sentença em que o juiz absolve o acusado, mas impõe-lhe medida de segurança
Resolver questão →Questão #1450265 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da in…
Resolver questão →Questão #1450264 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação à ação civil, julgue os itens que se seguem. Apesar do princípio da intranscendência, segundo o qual a pena não passará da pessoa do condenado, a ação civil para ressarcimento do dano poderá ser proposta, no juízo cív…
Resolver questão →Questão #1450263 · Direito Penal · 2008
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintesitens. Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Resolver questão →Questão #1450262 · Direito Ambiental · 2008
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itensque se seguem. Esses crimes submetem-se à ação penal pública incondicionada e não admitem a transação penal, pois são crimes de ofensividade máxima, que atingem toda a …
Resolver questão →Questão #1450261 · Direito Penal · 2008
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Leide Execuções Penais. Bernardo, condenado definitivamente pela prática de crimes de furto simples em conti…
Resolver questão →Questão #1450260 · Direito do Trabalho · 2008
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue ospróximos itens. Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comiss…
Resolver questão →Questão #1450259 · Direito do Trabalho · 2008
Um empregado contratado como motorista é responsávelpela entrega de equipamentos para a empresa para a qualtrabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, oempregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontentecom …
Resolver questão →Questão #1450258 · Direito do Trabalho · 2008
Um empregado contratado como motorista é responsávelpela entrega de equipamentos para a empresa para a qualtrabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, oempregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontentecom …
Resolver questão →Questão #1450257 · Direito do Consumidor · 2008
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção edefesa do consumidor. Se, em razão do aumento abusivo das mensalidades devidas a empresa prestadora de plano de assistência à saúde, o Ministério Público tiver ajuizad…
Resolver questão →Questão #1450256 · Direito do Consumidor · 2008