Questão #1451165 · Direito Processual Civil · 2008
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Questão #1451164 · Direito Tributário · 2008
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas dodireito tributário. A concessão de isenção de um tributo municipal, em caráter individual, independe de solicitação administrativa do sujeito passivo.
Resolver questão →Questão #1451163 · Direito Tributário · 2008
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição definitiva do crédito tributário por m…
Resolver questão →Questão #1451162 · Direito Ambiental · 2008
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens. O princípio da função socioambiental da propriedade pauta-se pela concepção de que o aspecto social orienta o individual e sustenta que a propriedade, concebid…
Resolver questão →Questão #1451161 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. Lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, o Estatuto da Cidade regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União…
Resolver questão →Questão #1451160 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como osrequisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades decontrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. Considera-se empregado, urbano ou rural, a pessoa…
Resolver questão →Questão #1451159 · Direito do Trabalho · 2008
Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensãoe rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. No caso de paralisação, temporária ou definitiva, do trabalho, motivada por ato de autoridade municip…
Resolver questão →Questão #1451158 · Direito Processual do Trabalho · 2008
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição efuncionamento da justiça do trabalho, julgue os itenssubseqüentes. Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pe…
Resolver questão →Questão #1451157 · Direito Previdenciário · 2008
Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de104 a 108. Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação p…
Resolver questão →Questão #1451156 · Direito Penal · 2008
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue ositens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Rodolfo, empregado de uma empreiteira que estava construindo um hospital público após vencer uma licitação púb…
Resolver questão →Questão #1451155 · Direito Penal · 2008
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que seseguem. Considere a seguinte situação hipotética. Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, …
Resolver questão →Questão #1451154 · Direito Constitucional · 2008
Em razão da necessidade de promover a melhoria doasfaltamento das ruas do município Alfa, o prefeito encaminhouà câmara de vereadores projeto de lei complementar que instituíaa taxa de manutenção de vias públicas. Os legisladores…
Resolver questão →Questão #1451153 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que seseguem de acordo com o entendimento do Supremo TribunalFederal (STF). A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.
Resolver questão →Questão #1451152 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgueos itens subseqüentes. A União é responsável civilmente quando o Congresso Nacional incide em mora legislativa para edição de lei ordinária conferidora de eficácia a …
Resolver questão →Questão #1131773 · Direito Previdenciário · 2008